TJ declara inconstitucional contribuição de servidores de Petrópolis para serviços de saúde

Justiça bloqueia R$ 23,8 milhões de suspeitos de fraude contra INSS

Ação é uma das 15 em que AGU pede bloqueio de R$ 2,5 bilhões

MP obtém liminar que declara a nulidade de aumento de 70% em plano de saúde

Decisão impede rescisão do contrato e fixa limite máximo de reajuste em 9,04%

AGU assegura legalidade de penhora eletrônica de aplicações financeiras mesmo sem a localização de outros bens do devedor

As medidas podem ser tomadas sem esgotar as tentativas de encontrar bens que possam ser penhorados.

CPTM obtém suspensão de penhora determinada sem avaliação de riscos ao serviço

Saiba o que é um holding familiar

Ficou curioso e deseja entender melhor sobre o tema? Então, vem com a gente.

NFTs: como reduzir as incertezas tributárias?

Por Aline Augusta de Menezes e Angelo Ambrizzi.

Governo Federal repatria US$ 4,7 milhões desviados pelo juiz Nicolau

Montante é oriundo de corrupção e desvio de verbas públicas relacionados à construção do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo, na década de 90

Justiça americana desbloqueia cerca de US$ 500 milhões dos envolvidos na Operação Satiagraha

A Justiça dos Estados Unidos desbloqueou cerca de US$ 500 milhões dos envolvidos na Operação Satiagraha da Polícia Federal, incluindo o ex-banqueiro e dono do grupo Oportunitty, Daniel Dantas.

Mercado imobiliário: qual é o melhor tipo de imóvel para investir

Por Jorge Castellar

Medida provisória nº 281, de 15/02/06.

Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências.

Inclusão de Portugal no Tratado de Comércio e Navegação dos EUA pode facilitar vistos de brasileiros

Nova legislação, aprovada no fim do ano passado, possibilita que pessoas com cidadania portuguesa obtenham o visto de negócios E2.

TJ/SP afasta impenhorabilidade de valor de certificado de depósito bancário prevista no CPC/15

Decisão é da 13ª câmara de Direito Privado, ao julgar ação movida por cooperativa de crédito.

Reforma tributária assegura desconto de 30% e até isenção de IBS e CBS

Regulamentação da reforma tributária traz isenções e descontos fiscais para setores estratégicos, incluindo educação, saúde e transporte coletivo

Nanofranquias também enfrentam complexidade burocrática

Advogada Heloísa Ribeiro, sócia do escritório Andrea Oricchio Advogados, explica que, apesar da baixa complexidade operacional, esse tipo de negócio precisa cumprir as mesmas exigências legais de redes maiores.

Lei nº 10.303, de 31 de Outubro de 2001.

Altera e acrescenta dispositivos na Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, e na Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

Supremo arquiva ação ajuizada pela Brasil Telecom S/A. Veja a íntegra da decisão

A digitalização de documentos como aliada da Resolução CVM 175/22

Por Marcelo Araújo.

Mais de 50% das instalações de painéis solares no Brasil é feita por financiamento

Despesa com juros acaba sendo menor do que os gastos com energia elétrica, que não param de subir. Além disso, se encerra com a quitação.